Termos de aceite

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA LICENÇA DE USO DE TEMA E CONTRATAÇÃO DA AUAHA

Por meio deste contrato estão estabelecidas as regras e condições gerais de aquisição da Licença de Uso dos Temas da Auaha Serviços de Comunicação Visual e Tecnologia Ltda (“Auaha”) e de contratação dos Serviços da Auaha pela Contratante, sendo que, sua adesão integral é requisito imprescindível para utilização dos temas e prestação dos serviços aqui descritos.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Os termos abaixo colacionados terão os significados a eles atribuídos nessa cláusula, sempre que aparecerem iniciados em letras maiúsculas.

1. (a)  Tema: modelo customizável para desenvolvimento e criação de conteúdo para

   Website com estrutura, diagramação, design e funcionalidades predefinidos;

2. (b)  Domínio: endereço de website na rede mundial de computadores;

3. (c)  Licença de Uso: concessão, do proprietário do Tema a outrem, de uma licença

   permanente, não exclusiva e não transferível de cópia de um Tema, para uso próprio no Domínio indicado, sem transferência de qualquer direito relativo à propriedade intelectual.

2. OBJETO

3.

2.1. Nos termos deste instrumento contratual, a Auaha outorgará à Contratante, em caráter não exclusivo, Licença de Uso de Tema Escolhido e instalará o Tema Escolhido no Domínio Indicado (“Serviço”).

2.2. Para prestação dos serviços, a Contratante deverá assinalar, no ato de assinatura do Contrato, o Tema Escolhido e indicar o Domínio no qual o Terma será instalado.

LICENÇA DE USO

1. 3.1.  A Licença de Uso, objeto do presente instrumento, é una e intransferível, de modo que, autoriza a utilização pela Contratante do Tema por ela escolhido, única e exclusivamente, no Domínio indicado no Contrato.

2. 3.2.  Caso a Contratante deseje utilizar o mesmo Tema em outro domínio, deverá adquirir uma nova Licença.

3. 3.3.  A Licença concede à Contratante o direito de utilizar, modificar e atualizar, no todo ou em partes, o Tema escolhido.

4. 3.4.  É vedado à Contratante a cópia, venda, sublicenciamento, exportação, cessão, transferência, no todo ou em parte, do Tema.

5. 3.5.  Na hipótese de inobservância da previsão do item 3.4, será aplicada à Contratante multa equivalente à 10 (dez) vezes o valor do Tema escolhido, sem o prejuízo das sanções civis e penais previstas em lei.

6. 3.6.  A Auaha é proprietária única e exclusiva dos direitos de propriedade intelectual que recaem sobre o Tema.

4.

INSTALAÇÃO DO TEMA

1. 4.1.  Assinado o Contrato, com escolha do Tema e indicação do Domínio, e efetuado o Pagamento, a Auaha entrará em contato com a Contratante, em até 2 (dois) dias úteis para instalação do Tema.

2. 4.2.  Caso o prazo limite para contato do item 4.1 caia em dia não útil, esse será automaticamente prorrogado para o próximo dia útil subsequente.

3. 4.3.  No contato a que se refere o item 4.1, a Contratante deverá fornecer à Auaha o acesso ao seu e-mail para instalação do Tema escolhido.

4. 4.4.  O Serviço, objeto do presente instrumento, abrange, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, a instalação do Tema no Domínio indicado.

5. 4.5.  A contratação descrita nesses Termos, NÃO CONTEMPLA os serviços de: atualização de temas e funcionalidades; customização; personalização; edição; instalação de recursos; ou qualquer outro serviço que não esteja aqui expressamente previsto. Caso a Contratante deseje a realização desses serviços, eles deverão ser contratados separadamente.

TEMAS

1. 5.1.  Os temas são recomendados para Contratantes que queiram exibir na “página home” de seu site, a mesma, ou inferior, quantidade de categorias que são demonstradas na prévia, verificável no momento da compra.

2. 5.2.  As categorias que excederem o limite do tema, serão exibidas na página home do site, compiladas no botão “VER+”.

3. 5.3.  O Tema é vendido conforme a prévia disponibilizada no momento da compra, qualquer outra funcionalidade ou recurso não exibido na prévia, somente será inserido no Tema, mediante contratação em apartado.

PAGAMENTO

1. 6.1.  Pela Licença de Uso e Prestação de Serviços objetos desse instrumento, a Contratante efetuará pagamento à Auaha no valor, forma e prazo fixados no Contrato.

2. 6.2.  Caso a Contratante deixe de efetuar o pagamento no valor, forma e/ou prazo estabelecidos neste Contrato, será considerada inadimplente, ensejando a aplicação de multa de 10% sobre o total em atraso, mais juros moratórios de 1% ao mês, sujeitando-se a protesto de título e inscrição no cadastro de inadimplentes.

RESPONSABILIDADE

7.1. A Contratante é única e exclusivamente responsável por quaisquer conteúdos exibidos em sua plataforma, respondendo legalmente por eventuais violações a direitos civis ou de propriedade intelectual.

7.2. A Auaha responsabiliza-se pelo Tema, bem como pelos conteúdos e funcionalidades adjacentes, tão somente em sua versão original, correspondendo essa à versão adquirida pela Contratante na data de assinatura do Contrato. Qualquer alteração realizada no Tema, isentará a Auaha de sua responsabilidade.

VIGÊNCIA

1. 8.1.  O presente instrumento contratual terá vigência de 12 (doze) meses, renovado por iguais períodos sucessivos, exceto na hipótese de manifestação por qualquer das partes pela descontinuidade da relação contratual de maneira expressa e escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de renovação.

2. 8.2.  Qualquer das Partes poderá rescindir o presente Contrato, a qualquer tempo, mediante o envio de simples notificação à outra Parte, na forma prevista na Cláusula 16.6 abaixo, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data rescisão.

3. 8.3.  Fica desde já certo e ajustado que estas Condições Gerais serão automaticamente rescindidas, sem necessidade de comunicação por uma Parte à outra, nas hipóteses a seguir descritas: (a) falência ou pedido de recuperação judicial ou extrajudicial por qualquer das Partes; e (b) encerramento das operações de qualquer das Partes

4. 8.4.  A rescisão contratual fora das hipóteses elencadas na cláusula 10, ensejará em dever a parte que a ela der causa, ao pagamento de multa rescisória de 10% da soma das mensalidades vincendas.

EXCLUSIVIDADE

9.1. A Contratante declara sua ciência e anuência de que a Licença e os Serviços objetos deste contrato não sujeita a Auaha a condição de exclusividade para com Contratante, de modo que, a Auaha poderá licenciar o uso do Tema e prestar os Serviços aqui descritos para quaisquer outras pessoas, físicas ou jurídicas, concorrentes ou não da Vendedora.

DISPOSIÇÕES FINAIS

1. 10.1.  O presente contrato é celebrado em caráter de irrevogabilidade e irretratabilidade, renunciando as partes ao direito do arrependimento.

2. 10.2.  Qualquer alteração das condições aqui ajustadas será considerada como ato de mera tolerância e liberalidade, não acarretando nem sendo considerada como novação ou alteração das mesmas, posto que tal providência só terá validade e surtirá efeitos permanentes para as partes se forem efetivadas através de instrumento específico.

3. 10.3.  Todas as comunicações por escrito deverão ser enviadas para o endereço das partes contratantes ou ainda para os endereços de e-mails fornecidos pelas mesmas.

4. 10.4.  Na hipótese de qualquer disposição deste Contrato tornar-se nula ou ineficaz, a validade ou eficácia das disposições restantes não será afetada, permanecendo em pleno vigor e efeito e, em tal caso, as Partes entrarão em negociações de boa-fé visando a substituir a disposição ineficaz por outra que, tanto quanto possível e de forma razoável, atinja a finalidade e os efeitos desejados

DO FORO

11.1. As partes elegem o foro de Marília, Estado de São Paulo, por mais privilegiado que venha a ser qualquer outro, para solucionar quaisquer reivindicações ou controvérsias referentes a este contrato, que não puderem ser solvidas amigavelmente.

Parte Contratante: Nome Fantasia: CNPJ:
Endereço:

Cidade: Telefone:

Estado: CEP: E-mail:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente Instrumento contratual,

AUAHA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA - ME, sociedade de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o n.o 14.217.505/0001-17, com sede na Rua Presidente Vargas, 308, Centro, CEP 17.501-550, cidade de Marília, Estado de São Paulo, (doravante denominada simplesmente “AUAHA”), e

(doravante denominada simplesmente “Contratante”);

RESOLVEM celebrar o presente Contrato de Licenciamento de Uso de Tema e Prestação de Serviços (“Contrato”), para a prestação pela Auaha à Contratante, dos serviços descritos nos Termos e Condições Gerais da Licença de Uso De Tema e Contratação da Auaha (“Termos e Condições”), aos quais a Contratante declara sua ciência e anuência e passam a ser parte integrante e indissociável do presente Contrato.

Em caso de divergência entre as disposições deste Contrato e as dos Termos e Condições, deverão prevalecer as disposições dos Termos e Condições.

1. TEMA CONTRATADO:

2. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

   2.1. Valor:
   2.2. Forma de pagamento:

3. TERMOS E CONDIÇÕES

3.1. A Contratante declara ter lido e expressamente concorda, sem quaisquer reservas ou ressalvas, com os Termos e Condições. A Contratante reconhece e concorda que a sua concordância integral com os Termos e Condições é condição essencial para a assinatura do Contrato pela Auaha.